Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua
Data de Publicação: 21/06/2024
Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva
Data de Publicação: 20/05/2024
Tema(s): Inventário Companheiro Herdeiro necessário
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira
Data de Publicação: 20/12/2023
Tema(s): Testamento particular Nulidade Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2022
Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros
Data de Publicação: 12/04/2022